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TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA - Sítio comercial
As presentes condições gerais de venda governam o regulam o conjunto das relações comerciais entre:
TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA, sociedade comercial por quotas, NIPC 503 069 639, sediada na Rua da Charneca,n.º 2, em Charneca, 2665-566 VENDA DO PINHEIRO, concelho de Mafra, distrito de Lisboa, e;
Os seus clientes cibernautas (adiante designados por "O Cliente").
Previamente a qualquer transação, o Cliente confirma ter tomado conhecimento e declara expressamente aceitar as condições de venda, pagamento, remessa e entrega, assim que premir o botão "CONFIRMAR A ENCOMENDA E PAGAMENTO".
1 - Condições particulares de venda
O Cliente confirma ter tomado conhecimento, no momento da colocação da encomenda, das condições particulares de venda enunciadas no ecrã (denominação, preço, componentes, peso, quantidade, cor, especificações do produto, etc.) e declara expressamente aceitá-las sem reserva. A colocação da encomenda e sua confirmação pelo Cliente materializam a sua plena e total aceitação das condições particulares de venda, aplicáveis exclusivamente à encomenda em questão.
2 - Encomenda
O Cliente confirma a encomenda ao premir no separador "CONFIRMAR A ENCOMENDA E PAGAMENTO"". A encomenda é constituída por um resumo de todos os itens que o Cliente confirma ao clicar no botão "COMPRAR" na barra de menu, e ainda pelos gastos de embalagem e remessa estimados para a colocação da encomenda na morada indicada pelo Cliente.
3 - Confirmação de encomenda
A TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA confirma a aceitação da encomenda ao Cliente por um dos seguintes meios à sua escolha: correio electrónico, fax ou correio postal. A encomenda só se considerará firme e concluída após confirmação da sua aceitação por parte da TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA.
A TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA reserva-se o direito de não confirmar uma encomenda, seja por que razão for, considerando em particular o aprovisionamento de produtos, qualquer problema respeitante à encomenda recebida (por ex: um documento, endereço ou cartão de débito/crédito inconformáveis ou ilegíveis…), uma encomenda anormal ou um motivo previsível alusivo à futura entrega. A TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA notificará o Cliente desse facto por todos os meios ao seu alcance. Nesta eventualidade, a TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA, procederá á completa devolução dos valores pagos pelo Cliente, no prazo máximo de cinco dias úteis, sobre aquela data para NIB a indicar pelo Cliente
As encomendas serão consideradas válidas somente após pagamento dos valores de aquisição efectuado pelo Cliente e confirmação desse facto a este último, por parte da TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA
4 - Entrega das encomendas e condições de fornecimento
O local de entrega da encomenda é indicado pelo Cliente à data da colocação da encomenda.A TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA reserva-se o direito de utilizar qualquer transportador da sua conveniência para efectuar a entrega dos produtos no endereço indicado pelo Cliente. As entregas são efectuadas ,salvo acordo expresso por parte da TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA, apenas e só no território de Portugal.
5 - Prazo de entrega
As entregas são efectuadas, como regra, num prazo máximo de 8 dias úteis. No caso de um dos artigos não existir em stock aquando da colocação da encomenda, o Cliente será prontamente notificado, confirmando a TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA a próxima data disponível ou propondo um artigo de substituição que seja equivalente.
6 - Despesas de entrega e outras condições de fornecimento
As despesas de entrega são de valor variável, de acordo com o peso das mercadorias envolvidas e serão sempre incluidas em verba independente no custo da encomenda. Ao efectuar a encomenda, o Cliente compromete-se a assinar a nota de entrega apresentada pelo transportador, na qual poderá fazer qualquer comentário que lhe pareça inevitável. Ao assinar a nota de entrega o Cliente está a confirmar ter recebido o número de volumes indicado. O cliente que verifique produtos danificados ou em falta deve apresentar a respectiva reclamação ao Serviço de Apoio a Clientes, por email para tedecarloja@sapo.pt ou loja@tedecar.com ou por correio para TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA, - Av.ª Nossa Senhora da Guia, n.º 164 -3105-089 GUIA (Pbl) ou ainda por fax para o + 351 236952859, com um prazo no máximo de três dias.
Todas as ocorrências alheias á vontade da TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA como descontinuidade da produção de uma ou várias referências, rotura insanável de stocks, ou outros de força maior, como sinistros, greves, decisão administrativa ou paragem dos transportes, que possam atrasar, impedir ou tornar exorbitante a execução do aprovisionamento e entrega, constituem, por convenção expressa, uma cláusula de suspensão ou de extinção das obrigações da empresa TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA, sem direito a indemnização para o Cliente, independentemente de lhe serem devolvidos os valores entretanto pagos por força da encomenda efectuada. Tal devolução de valores terá de ocorrer até ao final do quinto dia útil após comunicação da ocorrência ao cliente.
Na eventualidade de não ser possível fazer a entrega ao cliente por razões directamente imputáveis a este último, a TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA, reserva-se o direito de facturar uma participação por devolução equivalente às despesas de portes da encomenda.
7 - Parceiro de expedição
As entregas poderão serão efectuadas quer pelos serviços da empresa vendedora, quer por qualquer empresa de transportes, ou CTT, durante as horas normais de expediente.
8 – Preços e fotos dos produtos
Todos os preços indicados são em Euros e incluem o IVA. O preço facturado ao Cliente é o preço indicado na confirmação de encomenda enviada pela TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA..
9 - Fotos dos produtos
As fotografias que ilustram os produtos são meramente indicativas. Os textos que as acompanham são a reprodução, normalmente abreviada com ou sem abreviaturas, das informações que figuram nas embalagens ou nas instruções de utilização. As diferenças entre as fotografias e os produtos devem ser apenas diferenças mínimas e não implicam qualquer alteração nas especificações principais dos produtos. A cor dos produtos exibidos na loja online pode divergir da cor real do produto.
10 - Condições de pagamento
O(s) produto(s) encomendado(s) serão fornecidos em regime de pré-pagamento, efectuado no momento da confirmação da encomenda, por qualquer das formas indicadas no site da TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA.
11 - Regime de confidencialidade (Comissão Nacional de Protecção de Dados)
A TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA obriga-se a proteger a confidencialidade de todos os dados pessoais dos clientes recolhidos em consequência de qualquer encomenda feita, comprometendo-se a utilizá-los apenas no tratamento da sua encomenda e na promoção dos seus produtos ou serviços através de “mailing” interno.
12 – Garantia
O cliente beneficiará da garantia legal contra defeitos ou anomalias não detectáveis na pré-venda, nos produtos vendidos. Todavia, a presente garantia não cobre quaisquer defeitos ou anomalias resultantes de má manipulação, falta de manutenção ou cuidado que sejam contrários às normas e instruções de utilização. O comprador deve consultar as instruções e as recomendações que se encontram na documentação fornecida juntamente com o produto.
13 - Direito de devolução dos produtos e prazo de rescisão
De acordo com a legislação aplicável o cliente tem direito à rescisão e anulação da compra, ou encomenda efectuada, no prazo de 14 dias de calendário, após a data de encomenda e pagamento, sem necessidade de invocar qualquer motivo ou fundamento. Para exercer este direito o Cliente, terá de oficiar, por carta registada com aviso de recepção, a TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA, para o endereço postal: Av.ª Nossa Senhora da Guia, n.º 164 – 3105-089 GUIA (Pbl), a sua decisão de rescisão, por meio de declaração ou comunicação inequívoca.
14 - Efeitos da rescisão de encomenda/compra
a) Tendo havido já recepção dos bens por parte do cliente, este suportará as despesas de devolução dos mesmos. Estes deverão ser devolvidos em estado próprio, e de embalagem, exactamente iguais aos da entrega, sob pena de lhe virem a ser debitados custos de depreciação.
b) O cliente será reembolsado dos valores por si pagos, deduzidos do(s) montante(s) referentes aos custos de transportes constantes na encomenda efectuada e, se aplicável, de depreciação. Este reembolso será efectuado, o mais tardar nos14 dias seguintes a contar da data, contando sempre a última, da recepção de:
- Carta registada, referida supra, ou,
- Devolução dos bens adquiridos entretanto recepcionados pelo cliente.
15 - Propriedade intelectual
Ao ligar-se ao sítio da Internet criado pela TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA, que é a titular do conjunto de direitos de propriedade intelectual do dito, o cliente não pode copiar ou descarregar o conteúdo do mesmo, no todo ou em parte, salvo prévia autorização expressa e por escrito da TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA.
16 – Contactos
Em caso de dúvidas acerca dos produtos fornecidos pela TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA , ou ainda qualquer questão relacionada com a sua encomenda, o cliente poderá utilizar qualquer das seguintes formas de contacto:
Morada
TÊDÊCAR – AUTOCARAVANAS, LDA
Av.ª Nossa Senhora da Guia, n,º 164
3105-089 GUIA (Pbl)
Telefone: 236952857
Fax: 236952859
Correio electrónico: loja@tedecar.com ou tedecarloja@sapo.pt
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